A busca pela felicidade



Em diversos países como os Estados Unidos a “busca pela felicidade” se encontra presente na Constituição, que ao declarar independência da coroa britânica Thomas Jefferson declarou: “a vida, a liberdade e a busca pela felicidade” eram direitos inalienáveis do homem e dos cidadãos dos Estados Unidos da América. E isso se espalhou para países como o Japão, Coréia do Sul, Haiti e Namíbia, e em 2008 no Butão na “busca nacional da felicidade bruta”.

No Butão por exemplo, tem-se o índice de Felicidade Interna Bruta (FIB), em que o cálculo é realizado através do padrão de vida econômica, educação de qualidade, saúde, expectativa de vida e longevidade comunitária, cultura, proteção ao meio ambiente, bem estar psicológico, etc.

Utiliza-se do termo direito a busca pela felicidade devido a tal conceito ser abstrato e dependente da concepção e ideais de cada individuo no que considera felicidade, sendo que compete ao Estado proporcionar os meios de que o individuo alcance a felicidade que considera. 

Diversos são só filósofos e pensadores que conceituaram a felicidade. Aristóteles por exemplo dizia que a felicidade era a finalidade da natureza humana, um bem supremo que todos desejam e perseguem. Também Epicuro afirmava que o objetivo da filosofia era proporcionar uma vida feliz, que não existe sem prudência, beleza e justiça e vice versa. 

No Brasil o senador Cristovam Buarque apresentou projeto de lei para incluir a busca pela felicidade como direito fundamental na Constituição Federal asseverando que “os direitos sociais são o terreno, a felicidade é o caminho” A nova redação proposta pela Emenda Constitucional n° 19/2012 é: 

Art. 6º São direitos sociais, essenciais à busca da felicidade, a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. 

Por mais que não esteja ainda expressa na Constituição Federal de 1988, a busca pela felicidade já foi mencionada em julgamento no Supremo Tribunal Federal pelo Ministro Celso de Mello, onde ao proferir seu voto reconhecendo a união estável entre pessoas do mesmo sexo, asseverou um “postulado constitucional implícito que consagra o direito à busca pela felicidade”.