Dever absoluto da verdade ou o direito de mentir?

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Umas das disputas mais interessantes da história da filosofia ocorreu no ano de 1797, envolvendo o uso da mentira como justificativa para salvar outro ser humano. Tal debate se baseia no seguinte contexto: 

Imagine que um assassino bate à porta de sua casa com a intenção de matar um grande amigo que se encontra dentro de sua casa. Você deve dizer a verdade ao assassino quando esse perguntar sobre a localização de seu amigo ou deve mentir e dizer que não sabe onde ele possa estar? 

Comecemos por Immanuel Kant, o qual condena qualquer direito de mentira, pregando um absoluto dever da verdade. Nossa sociedade baseia-se em um princípio de palavras, se a fala não for mais realizada, como preservar o vínculo social? 

Kant, considera que a mentira dita ao assassino, desrespeitaria o princípio da moral, pois a mentira definida apenas como uma declaração deliberadamente falsa feita a outro ser humano, não requer necessariamente ligação em relação a prejudicar outra pessoa, pois essa sempre prejudica outro, se não alguém determinar, pelo menos a humanidade em geral, ao utilizar a fonte do direito. Além disso, a máxima mentira benevolente pode levar tanto ao resultado esperado (salvar a vida do amigo) quanto ao oposto (morte desse amigo). Primeiro, Kant diferencia a verdade como um conceito epistemológico e a verdade como uma virtude moral, onde a verdade deve ser interpretada como um dever e base de todos os deveres a serem estabelecidos no tratado, onde a lei, mesmo que se confira uma menor exceção, se torna vacilante e inútil, onde conclui ser sagrado sempre utilizar da verdade. 

Tal concepção é baseada na ética do dever desenvolvida na obra “Fundamentação da metafísica dos costumes”, que leva ao imperativo categórico. Uma mentira sempre compromete o valor da veracidade, sendo um dever incondicional, porque a confiança nas promessas é um dos princípios que une a sociedade humana. A veracidade é a base de toda a comunidade.

Dever absoluto da verdade ou o direito de mentir?

Já Benjamin Constant em “Das reações políticas” criticou a afirmação de Immanuel Kant de que mesmo no caso da pergunta desse assassino sobre a localização do amigo, seria errado mentir, pois para o filósofo francês, “Nenhum homem, porém, tem o direito a uma verdade que prejudica outro.” Afirma ainda que o princípio moral de que seria uma obrigação dizer a verdade tornaria a vida em sociedade impraticável. Dessa forma, Constant relaciona três argumentações: 

1 – Se o dever da verdade fosse tomado em sentido estrito como um dever absoluto e incondicionado sem qualquer tipo de exceção, tornaria impossível a sobrevivência de qualquer sociedade. Existe casos em que se exige mentir, seja por cortesia, salvar vidas ou evitar danos maiores. 

2 – Um dever de verdade ocorre onde há direito recíproco. Onde não há direito à verdade, também não há dever de verdade. 

3 – Se deve verdade somente a quem merece, que respeite e não prejudique a felicidade, podendo de fato e devendo recusar a verdade. Falar a verdade somente é um dever para aqueles que não se opõem ao bem-estar. Nem todos, portanto, possuem direito à verdade. 

Sendo assim, Constant luta contra a universalidade do dever de veracidade defendida rigorosamente por Kant, pregando uma moralidade flexível, adaptável caso a caso. É o caso do exemplo do assassino, onde deve se sacrificar o dever da verdade e renunciar a todas as reivindicações de princípios que devem existir e serem seguidos em todos os lugares. 

Voltando a Kant, esse aponta equívocos em relação às ideias de Constant, começando por indagar quem teria o direito de decidir quem merece ter direito a verdade. Então Kant explica que isso significaria que a qualidade e o valor da verdade, seriam definidos de acordo com o falante, o que equivaleria a uma mentira da verdade. Assim, ressalta que dizer a verdade tem uma função essencial: garantir a coerência do mundo e assegurar sua estabilidade, pois mentiras podem substituir verdades, assim que afirmadas como tal. 

Tal debate ainda persiste nos dias atuais, mas pessoalmente, mesmo que pontos de extrema importância estejam nas argumentações de Kant, fico com o posicionamento de Constant, pois acima da verdade, deve o indivíduo colocar a própria consciência.

Dicas de Leitura:
Fundamentação da Metafísica dos Costumes. Tradução: Antônio Pinto de Carvalho. Lisboa: Companhia Editora Nacional, 1964. KANT, Immanuel.
Constant, Benjamin - Escritos Políticos. Madri: Centro de Estúdios Constitucionales, 1989.